Termos
de Uso

1. Objeto do Serviço

A Bora é uma plataforma digital de matchmaking de padel que permite a jogadores:

• Encontrar e entrar em partidas abertas em clubes parceiros, pagando a parte proporcional da quadra via Pix (split);
• Criar partidas abertas para que outros jogadores entrem;
• Alugar uma quadra inteira e dividi-la entre os participantes;
• Ser pareado com jogadores de nível equivalente por meio do sistema de nível dinâmico (0 a 7);
• Comprar day use (acesso diário à estrutura) em clubes que oferecem o recurso;
• Registrar resultados de partidas e, nos clubes que habilitam o recurso, participar de rankings (MMR);
• Convidar outras pessoas para partidas por meio de links de convite compartilháveis.

Aplicativos e sites de clube (whitelabel): alguns clubes parceiros disponibilizam a plataforma Bora sob sua própria marca (aplicativo ou subdomínio próprios). Trata-se da mesma plataforma e da mesma conta Bora: estes Termos aplicam-se integralmente, e a conta criada em um canal whitelabel é válida em toda a plataforma Bora.

A Bora atua como intermediadora entre jogadores e clubes parceiros. As quadras pertencem aos clubes; a Bora não é proprietária de nenhuma instalação esportiva e não se responsabiliza pelas condições físicas das quadras, pela conduta dos demais jogadores nem por eventualidades ocorridas durante a prática esportiva.

2. Cadastro e Responsabilidade da Conta

Para usar o Bora é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você pode se cadastrar com e-mail e senha, com a sua conta Google ou com a sua conta Apple.

Conta criada por convite: ao aceitar um link de convite de partida, uma conta pode ser criada em seu nome com os dados que você informar (nome e, opcionalmente, e-mail). Essa conta está sujeita a estes Termos como qualquer outra. Quem compartilha o link de convite compromete-se a fazê-lo apenas com pessoas que consintam em participar.

CPF: para realizar pagamentos na plataforma é obrigatório informar um CPF válido e de sua titularidade, exigido pelas instituições de pagamento para a emissão das cobranças. Informar CPF de terceiro constitui violação destes Termos.

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha;
• Todas as atividades realizadas com a sua conta;
• Notificar imediatamente a Bora em caso de uso não autorizado da sua conta, pelo e-mail privacidade@borapadel.com.br.

É vedado criar contas falsas, utilizar a identidade de terceiros ou fornecer informações de nível de jogo deliberadamente incorretas para entrar em partidas acima ou abaixo do seu nível real. A Bora pode suspender ou encerrar contas que violem esta regra.

Faixa etária (serviço exclusivo para maiores de 18 anos): o uso do Bora é permitido somente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Ao criar a conta, você declara expressamente, por meio da caixa de aceite, que tem 18 anos ou mais. Menores de 18 anos não podem criar conta nem usar a plataforma, ainda que com autorização de responsável. Contas identificadas como pertencentes a menores serão encerradas e os dados eliminados, nos termos da Política de Privacidade.

Registro do aceite: o seu aceite destes Termos (e a declaração de maioridade) é registrado com data, hora e a versão do documento aceita, como prova da contratação (art. 8.º da LGPD e Marco Civil da Internet).

3. Pagamentos e Política de Reembolso

3.1 Como funciona o pagamento

O pagamento na Bora é feito via Pix ou cartão de crédito, processado por instituições de pagamento parceiras, atualmente o Mercado Pago (e, em fluxos legados, a Asaas Gestão Financeira S/A). Ao confirmar a entrada em uma partida, criar uma partida ou comprar um day use, você autoriza a cobrança do valor correspondente. O pagamento deve ser realizado no momento da reserva. No pagamento por cartão, os dados do cartão são capturados e tokenizados diretamente pela instituição de pagamento; a Bora não tem acesso a eles.

Recebimento direto pelo clube: quando o clube parceiro possui conta de pagamento própria conectada à plataforma, o valor do aluguel ou do day use é cobrado e recebido diretamente pelo clube, em sua conta na instituição de pagamento, sem trânsito pelo caixa da Bora. Nesses casos, o clube é o fornecedor e credor do serviço esportivo contratado, e a Bora atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação. Eventuais estornos são processados pela mesma instituição de pagamento, na forma de pagamento original.

Comprovantes e cobranças: as cobranças são emitidas em nome do recebedor (clube ou Bora, conforme o fluxo). Dúvidas sobre lançamentos no seu extrato devem indicar o número da partida ou do passe de day use.

3.2 Partida aberta (split de quadra)

Ao entrar em uma partida aberta, você paga apenas a sua parte proporcional da quadra (valor total ÷ 4 jogadores). Sua vaga fica garantida até o horário da partida, desde que o pagamento seja confirmado.

3.3 Quadra cheia (aluguel completo)

Ao escolher quadra cheia, você arca com o valor integral da quadra e pode convidar os jogadores. Essa modalidade garante a quadra exclusivamente para você e seus convidados no horário escolhido.

3.4 Cancelamentos e reembolsos

• Cancelamento pelo usuário: permitido somente nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas após a reserva (e sempre antes do início da partida), com reembolso integral via Pix. Após esse prazo, não é possível cancelar e o valor pago não é reembolsável. O cancelamento é feito diretamente no app, na tela da partida ("Sair da partida" / "Cancelar reserva").
• Cancelamento por desistência do clube ou problema técnico na Bora: reembolso integral automático em até 5 dias úteis.
• Cancelamento por preenchimento da quadra cheia (ver seção 3.2): reembolso integral automático em até 5 dias úteis.
• Não comparecimento (no-show): sem direito a reembolso, salvo ocorrência de caso fortuito ou força maior comprovada, a critério da Bora.

Forma do reembolso: os estornos são processados pela instituição de pagamento na forma de pagamento original: Pix para a chave/conta de origem; cartão como estorno na fatura, sujeito aos prazos da administradora do cartão. Quando o recebedor for o clube parceiro (seção 3.1), o estorno é debitado da conta do clube pela mesma via.

Contestações (chargeback): antes de contestar uma cobrança junto ao seu banco ou administradora de cartão, contate a Bora: a maioria dos casos se resolve por estorno direto. A abertura de contestação de má-fé sobre serviço efetivamente prestado (por exemplo, após check-in ou participação na partida) constitui violação destes Termos e pode acarretar suspensão da conta e cobrança dos valores contestados.

Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail privacidade@borapadel.com.br com o comprovante de pagamento e o número da partida.

3.5 Day use

Alguns clubes parceiros oferecem day use: acesso à estrutura do clube por um dia, na data escolhida no momento da compra. O pagamento é feito via Pix, pelo valor integral divulgado pelo clube, e a entrada é validada por check-in na recepção mediante apresentação do código exibido no aplicativo.

• Validade: o passe de day use vale exclusivamente para a data escolhida na compra e admite um único check-in, pessoal e intransferível.
• Cancelamento pelo usuário: reembolso integral, desde que solicitado até o dia anterior à data do day use. Na própria data, não há reembolso pelo aplicativo.
• Não comparecimento (no-show): sem direito a reembolso, salvo caso fortuito ou força maior comprovada, a critério da Bora.
• Cancelamento pelo clube ou problema técnico na Bora: reembolso integral automático em até 5 dias úteis.
• As regras de uso da estrutura (horários, áreas incluídas, normas internas) são definidas por cada clube e devem ser respeitadas.

4. Conduta do Usuário

Ao usar o Bora, você se compromete a:

• Respeitar os demais jogadores dentro e fora do aplicativo;
• Comparecer às partidas confirmadas ou cancelar com antecedência razoável;
• Informar seu nível de jogo honestamente;
• Não praticar assédio, discriminação ou qualquer forma de abuso;
• Respeitar as regras do clube onde a partida será realizada;
• Não usar o Bora para fins ilegais, fraudulentos ou que causem dano a terceiros;
• Não tentar comprometer a segurança ou a integridade técnica da plataforma.

A Bora reserva-se o direito de suspender ou excluir contas que violem estas regras, sem aviso prévio em casos graves, e sem obrigação de reembolso quando a violação tiver sido causada pelo próprio usuário.

5. Papel da Bora como Intermediadora

A Bora é uma plataforma tecnológica de intermediação. As quadras de padel pertencem a clubes parceiros independentes. A Bora:

• Facilita o encontro entre jogadores e disponibiliza a grade de horários dos clubes;
• Disponibiliza a infraestrutura tecnológica de cobrança por meio de instituições de pagamento parceiras: nos fluxos com conta de pagamento própria do clube, o valor é recebido diretamente pelo clube (seção 3.1);
• Não emprega os funcionários dos clubes nem controla a qualidade das instalações;
• Não se responsabiliza por acidentes, lesões ou quaisquer danos ocorridos durante a prática esportiva;
• Não garante a disponibilidade permanente do serviço, que pode ser interrompido para manutenção ou por razões operacionais.

A relação entre o jogador e o clube é direta no que diz respeito às regras internas do clube. Eventuais conflitos com a gestão do espaço físico devem ser resolvidos diretamente com o clube.

5.1 Clubes parceiros e seus administradores: uso de dados de jogadores

O clube parceiro e as pessoas por ele autorizadas a operar o painel administrativo têm acesso a dados dos jogadores que reservam no clube (nome, e-mail, nível, foto, histórico de reservas e valores pagos ao clube), na qualidade de controladores independentes desses dados. Ao usar o painel, o clube e seus administradores obrigam-se a:

• Usar esses dados exclusivamente para a gestão das reservas, do day use e do relacionamento decorrente delas;
• Não vender, ceder ou divulgar os dados a terceiros, nem usá-los para marketing fora da plataforma sem base legal própria (LGPD);
• Manter sigilo e adotar medidas razoáveis de segurança no acesso ao painel;
• Atender às obrigações da LGPD que lhes couberem como controladores, respondendo pelo tratamento que realizarem fora da plataforma.

O descumprimento autoriza a Bora a suspender o acesso do clube ao painel e à plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Esta seção vincula o clube e cada administrador individualmente, que aceitam estes Termos ao usar suas contas.

6. Nível, Ranking (MMR) e Divulgação de Partidas

Nível e MMR: o nível de jogo (0 a 7) e a pontuação de ranking (MMR) são calculados pela plataforma a partir dos resultados reportados. Os critérios de cálculo são definidos exclusivamente pela Bora e podem ser ajustados a qualquer tempo para preservar o equilíbrio competitivo. Nível e MMR não constituem direito adquirido, não têm valor econômico e podem ser recalculados, corrigidos ou zerados em caso de erro, fraude ou manipulação de resultados.

Visibilidade pública: ao usar o Bora, você reconhece e concorda que seu nome, foto de perfil, nível e estatísticas de jogo (pontuação, jogos, vitórias) são exibidos: (i) nas partidas abertas, a outros interessados; (ii) nos rankings dos clubes que habilitam o recurso, de forma pública; e (iii) nas imagens de divulgação de partida (stories) geradas pela plataforma para compartilhamento pelos jogadores. O link de convite de partida exibe publicamente o nome do organizador e os dados da partida.

Licença de divulgação: você concede à Bora licença não exclusiva, gratuita e válida enquanto sua conta existir para usar seu nome, foto de perfil, nível e estatísticas nesses recursos de exibição e divulgação inerentes ao serviço. Você pode remover sua foto de perfil a qualquer momento e solicitar a exclusão de imagens de divulgação já geradas pelo canal de contato da seção 13, nos termos da Política de Privacidade.

Manipulação de resultados: reportar placares falsos, combinar resultados ou usar contas alternativas para inflar ou rebaixar artificialmente nível ou MMR constitui violação grave destes Termos e autoriza a correção retroativa das pontuações e a suspensão ou exclusão das contas envolvidas.

7. Prática Esportiva, Aptidão Física e Assunção de Risco

O padel é uma atividade física de intensidade moderada a alta. Ao reservar uma partida ou day use pela Bora, você declara que:

• Encontra-se em condições físicas e de saúde adequadas à prática esportiva, recomendando-se avaliação médica prévia regular;
• Assume os riscos inerentes à prática do padel e ao uso das instalações esportivas, tais como lesões musculares e articulares, quedas, impactos de bola ou raquete e demais eventualidades próprias do esporte;
• Está ciente de que a Bora não fornece seguro de acidentes pessoais, cabendo a você contratá-lo se desejar, e de que a supervisão das instalações, a manutenção das quadras e o atendimento de emergência no local são de responsabilidade do clube parceiro.

Esta cláusula não afasta responsabilidades legais que não possam ser excluídas por contrato; ela delimita o papel da Bora como plataforma tecnológica, estranha à execução do serviço esportivo.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Bora (incluindo marca, logotipos, interface, textos, sistema de níveis e ranking, imagens de divulgação geradas pela plataforma, conteúdo do blog e código-fonte) é de propriedade exclusiva da Bora Padel e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa e por escrito. As marcas e logotipos dos clubes parceiros exibidos nos canais whitelabel pertencem aos respectivos clubes.

Ao fazer upload de uma foto de perfil, você concede à Bora uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir essa imagem dentro do aplicativo e nos recursos de divulgação descritos na seção 6.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Bora não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço;
• Condutas de outros usuários dentro ou fora da plataforma;
• Interrupções no serviço por casos fortuitos, força maior ou manutenção programada;
• Danos decorrentes da prática da atividade esportiva nas quadras dos clubes parceiros (ver seção 7);
• Atos, omissões, qualidade das instalações e cumprimento das obrigações comerciais dos clubes parceiros, inclusive nos fluxos em que o clube é o recebedor direto do pagamento (seção 3.1);
• Erros ou atrasos em pagamentos e estornos (Pix ou cartão) atribuíveis a falhas das instituições financeiras e de pagamento;
• Perdas relacionadas a nível, MMR ou posição em ranking, que não possuem valor econômico (seção 6).

A responsabilidade total da Bora perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário no período de 3 (três) meses anterior ao evento gerador do dano.

11. Alterações nestes Termos

A Bora pode alterar estes Termos periodicamente. Quando as mudanças forem relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso em destaque no aplicativo, com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica a aceitação dos novos Termos. Se não concordar, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

Para a resolução de conflitos, as partes elegem o foro da Comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas, reclamações ou sugestões relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para:

E-mail: privacidade@borapadel.com.br
Site: borapadel.com.br
Localidade: Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil